PL 903/2023

1. ✓Apresentado06 de mar. de 2023
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 26 de abr. de 2023 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL-3283/2004.

2. 24 de abr. de 2023 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.

3. 24 de abr. de 2023 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

4. 20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 20 de abr. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3283/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

6. 27 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 07 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 903/2023, pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de redução a condição análoga à de escravo e o crime de tráfico de pessoas com a finalidade de submeter a pessoa a trabalho em condições análogas à de escravo ou qualquer tipo de servidão. ".