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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mar. de 2024

PL 903/2024

No plenário

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos por mototaxistas e produtores da agricultura familiar.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 11 de out. de 2024 (PLEN)

  1. ✓Apresentado19 de mar. de 2024
  2. ✓Nas comissões
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.