Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mar. de 2024
PL 907/2024
Na outra casaAcrescenta o §4º ao art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), que trata do contrabando.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 07 de mai. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado19 de mar. de 2024
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa09 de mai. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
11 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus, por fim de mandato. Matéria aguardando distribuição.
18 de set. de 2025 · Senado · CAS
Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
09 de set. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
17 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
16 de jun. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ.
09 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 907/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 41/2025/PS-GSE.
07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo
31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
11 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 206/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
10 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2024 23:48:00. Não foram apresentados recursos.
28 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/12/2024).
22 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Ver os outros 3 passos
22 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
20 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 907/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Acrescenta o §4º ao art. 334-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), que trata do contrabando".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.