Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2026
PL 91/2026
Nas comissõesInstitui a Política Nacional de Educação para Proteção, Respeito e Empatia com os Animais, no âmbito da educação básica, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de jun. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado01 de fev. de 2026
- 2Nas comissões17 de jun. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de jun. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2746/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2746/2024: Institui a disciplina de Educação de Proteção Animal no currículo de todos os níveis de ensino das escolas públicas e particulares no território nacional, estabelecendo diretrizes para a inclusão de conteúdos sobre direitos dos animais, bem-estar animal, práticas de proteção, ética e responsabilidade no trato com animais, e conservação da biodiversidade.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.