Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mar. de 2023
PL 911/2023
Nas comissõesAltera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a criar hipótese de interesse social para a recomposição da reserva legal em assentamentos da reforma agrária.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 06 de mai. de 2026 (CAPADR)
- ✓Apresentado06 de mar. de 2023
- 2Nas comissões25 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).
17 de abr. de 2026 · Câmara · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lucas Redecker, deixou de ser membro da Comissão
21 de abr. de 2025 · Câmara · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)
19 de mar. de 2025 · Câmara · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Pollon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
29 de ago. de 2023 · Câmara · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2023 a 29/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
15 de ago. de 2023 · Câmara · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2023)
14 de ago. de 2023 · Câmara · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
25 de abr. de 2023 · Câmara · CAPADR
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.