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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de mar. de 2026

PL 912/2026

Na outra casa

Institui a Política Nacional de Promoção ao Envelhecimento Ativo; e altera as Leis nºs 8.842, de 4 de janeiro de 1994, 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 03 de mar. de 2026

  1. ✓Apresentado02 de mar. de 2026
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário04 de mar. de 2026
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Lúcio ValeDEPUTADO · PL

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 912/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.