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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de mar. de 2024

PL 914/2024

Virou lei

Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 914/2024

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 06 de jul. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado20 de mar. de 2024
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa29 de mai. de 2024
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei nº 14.902 de 27/06/2024

Autoria

  • Poder ExecutivoÓrgão do Poder Executivo

Votações nominais no plenário

Câmara, 10 de jun. de 2024 · orientação do governo: Sim

Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 a 2; e 4 a 12 ao Projeto de Lei nº 914, de 2024. Sim: 380; não: 26; total: 406.

Aprovada

380 sim26 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL73 sim, 11 não
  • PT56 sim, 0 não
  • UNIÃO42 sim, 5 não
  • PP36 sim, 2 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS32 sim, 1 não
  • PSD31 sim, 2 não
  • MDB26 sim, 2 não
  • PODE12 sim, 1 não
  • PSOL12 sim, 0 não
  • PDT11 sim, 0 não
  • PSB11 sim, 0 não
  • PSDB9 sim, 0 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • AVANTE5 sim, 0 não
  • CIDADANIA4 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 1 não
  • PV4 sim, 0 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • PRD2 sim, 1 não
  • REDE1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Senado, 04 de jun. de 2024

Votação nominal do Projeto de Lei nº 914, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

Aprovada

67 sim0 não14 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PSD11 sim, 0 não, 4 outros
  • PL12 sim, 0 não, 1 outros
  • MDB9 sim, 0 não, 2 outros
  • PT7 sim, 0 não, 1 outros
  • UNIÃO6 sim, 0 não, 1 outros
  • PODE5 sim, 0 não, 2 outros
  • PP6 sim, 0 não
  • PSB2 sim, 0 não, 2 outros
  • REPUBLICANOS4 sim, 0 não
  • PDT3 sim, 0 não
  • NOVO1 sim, 0 não
  • PSDB0 sim, 0 não, 1 outros
  • S/Partido1 sim, 0 não

Câmara, 27 de mai. de 2024 · orientação do governo: Sim

Aprovada a Emenda de Plenário nº 26. Sim: 174; não: 159; abstenção: 1; total: 334.

Aprovada

174 sim159 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL3 sim, 67 não
  • PT51 sim, 0 não
  • PP7 sim, 26 não, 2 outros
  • UNIÃO17 sim, 15 não
  • PSD23 sim, 6 não
  • MDB17 sim, 5 não
  • PDT16 sim, 1 não
  • REPUBLICANOS3 sim, 12 não
  • PSB10 sim, 1 não
  • PSDB1 sim, 8 não
  • PODE5 sim, 3 não
  • PSOL0 sim, 8 não
  • PCdoB6 sim, 0 não
  • PV4 sim, 1 não
  • AVANTE4 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • PRD2 sim, 1 não
  • CIDADANIA1 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Câmara, 27 de mai. de 2024 · orientação do governo: Liberado

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 7. Sim: 187; não: 202; abstenção: 1; total: 390.

Rejeitada

187 sim202 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL74 sim, 1 não
  • PT2 sim, 53 não
  • UNIÃO38 sim, 5 não
  • PP15 sim, 22 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS5 sim, 30 não
  • PSD8 sim, 22 não, 1 outros
  • MDB10 sim, 17 não
  • PDT0 sim, 15 não
  • PSB10 sim, 1 não
  • PSOL0 sim, 11 não
  • PSDB9 sim, 1 não
  • PODE2 sim, 7 não
  • PCdoB0 sim, 7 não
  • PV0 sim, 5 não
  • AVANTE3 sim, 2 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 1 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • CIDADANIA3 sim, 0 não
  • PRD2 sim, 1 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Ver as outras 4 votações (requerimentos, destaques e turnos anteriores)

Câmara, 27 de mai. de 2024 · orientação do governo: Sim

Mantido o texto. Sim: 280; não: 121; total: 401.

Sem resultado registrado

280 sim121 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL4 sim, 69 não
  • PT62 sim, 0 não
  • UNIÃO28 sim, 18 não
  • PP29 sim, 9 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS34 sim, 4 não
  • PSD26 sim, 4 não
  • MDB21 sim, 5 não
  • PDT17 sim, 0 não
  • PSOL12 sim, 0 não
  • PSB11 sim, 0 não
  • PSDB6 sim, 3 não
  • PODE7 sim, 2 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • AVANTE4 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
  • PV4 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • CIDADANIA1 sim, 2 não
  • PRD2 sim, 1 não
  • REDE1 sim, 0 não
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Câmara, 27 de mai. de 2024 · orientação do governo: Liberado

Aprovada a Emenda de Plenário n° 75. Sim: 273; não: 111; total: 384.

Aprovada

273 sim111 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL76 sim, 1 não
  • PT58 sim, 0 não
  • UNIÃO25 sim, 15 não
  • PP8 sim, 29 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS7 sim, 29 não
  • PSD28 sim, 1 não
  • MDB12 sim, 13 não
  • PDT15 sim, 1 não
  • PSB11 sim, 0 não
  • PSDB3 sim, 7 não
  • PSOL6 sim, 4 não
  • PODE2 sim, 6 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • AVANTE3 sim, 2 não
  • PV4 sim, 0 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • CIDADANIA1 sim, 2 não
  • SOLIDARIEDADE2 sim, 1 não
  • PRD1 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
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Câmara, 27 de mai. de 2024 · orientação do governo: Sim

Mantido o texto. Sim: 266; não: 139; abstenção: 1; total: 406.

Sem resultado registrado

266 sim139 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL3 sim, 72 não
  • PT59 sim, 0 não
  • UNIÃO25 sim, 19 não, 1 outros
  • PP26 sim, 14 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS34 sim, 5 não
  • PSD23 sim, 9 não
  • MDB22 sim, 7 não
  • PDT16 sim, 0 não
  • PSB11 sim, 0 não
  • PSOL11 sim, 0 não
  • PSDB5 sim, 5 não
  • PODE7 sim, 2 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • PV5 sim, 0 não
  • AVANTE4 sim, 1 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • CIDADANIA2 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
  • PRD2 sim, 1 não
  • REDE1 sim, 0 não
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Câmara, 06 de mai. de 2024 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; não: 117; total: 437.

Aprovada

320 sim117 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL10 sim, 70 não
  • PT60 sim, 0 não
  • UNIÃO32 sim, 16 não
  • PP36 sim, 6 não, 1 outros
  • MDB30 sim, 6 não
  • REPUBLICANOS32 sim, 4 não
  • PSD30 sim, 6 não
  • PDT17 sim, 0 não
  • PODE12 sim, 3 não
  • PSB13 sim, 0 não
  • PSDB12 sim, 0 não
  • PSOL12 sim, 0 não
  • PCdoB6 sim, 0 não
  • PV5 sim, 0 não
  • AVANTE5 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 1 não
  • PRD2 sim, 2 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • CIDADANIA2 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
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Tramitação nas duas casas

  1. 07 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 607, de 07/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 819, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°914, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024. À COARQ.

  2. 06 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 607/2025-SF que comunica a restituição de autógrafo do veto parcial ao PL nº 914/2024 (Veto nº 16/2024), promulgado.

  3. 04 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 819, de 2025, que restitui os autógrafos do veto parcial ao Projeto de Lei nº 914, de 2024, promulgado e incorporado à Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

  4. 29 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 187/2025 do Congresso Nacional), que comunica a Rejeição de Veto a Projeto de Lei (PL 914-2024).

  5. 28 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14902 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 409 de 2024). DOU (Diário Oficial da União) - 28/06/2024 - Seção I - págs. 1 e 4. Sancionada em 27/06/2024.

  6. 26 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

    Transformado na Lei Ordinária 14902/2024. DOU 28/04/24 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 409/24-PE). Razões do veto: DOU 28/04/24 PÁG 11 COL 01. Rejeitado o veto presidencial parcial em 17/06/2025. Promulgação da parte vetada: DOU 02/07/2025 PÁG 01 COL 02. MSC-PE 819/25 DOU 02/07/2025 PÁG 11 COL 01.

  7. 18 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Anunciado o recebimento do Ofício da Câmara dos Deputados nº 237, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do presente projeto. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

  8. 18 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Outro Documento

  9. 18 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  10. 17 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Ofício nº 236/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 24/2024-SGM-P

  11. 17 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 24/2024.

  12. 17 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 237/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

  13. 17 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo

  14. 11 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  15. 11 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    EMENDAS DO SENADO FEDRAL: À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 914, de 2024. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Ver os outros 71 passos

  1. 11 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

  2. 11 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  3. 11 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 510 de 11/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.

  4. 11 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  5. 10 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

  6. 10 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento

    Recebido o Ofício nº 510/2024SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 914, de 2024, que "Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto- Lei n° 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei n° 13.755, de 10 de dezembro de 2018".

  7. 05 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 5 de junho de 2024) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 19 e 28 a 32-PLEN/SF. Em continuidade ao Parecer nº 69/2024-PLEN/SF o relator, Senador Rodrigo Cunha, apresenta complementação de Voto, em Plenário, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 12, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26 e 27, rejeitadas as Emendas 4, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 24, 25 e 28 a 32, ficando parcialmente acolhida a Emenda nº 19. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: -RQS 423/2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do Capítulo VII, artigos 35 e 36 do PL 914/2024. -RQS 424/2024, da Liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 32 ao PL 914/2024 -RQS 425/2024, das Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, de destaque para votação em separado do art. 50 e do inciso II do art. 51 do PL 914/2024. A Presidência declara prejudicados os seguintes requerimentos: RQS 393/2024, RQS 395/2024 e RQS 401/2024 Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer, com as Emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 8, 9, 12, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 26 e 27, rejeitadas as Emendas 4, 7, 10, 11, 13, 14, 15, 17, 24, 25 e 28 a 32,ficando parcialmente acolhida a Emenda nº 19; ressalvados os destaques que remanescem, com o seguinte resultado: SIM - 67; NÃO - 0; ABST. - 0; Presidente - 1; Total - 68. Aprovado o Capítulo VII (artigos 35 e 36 do Projeto), destacado (RQS 423/2024), com os votos contrários dos Senadores Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Marcos Rogério, Sergio Moro, Eduardo Girão, Carlos Portinho, Romário, Hamilton Mourão, Cleitinho, Ireneu Orth, Wilder Morais, Mecias de Jesus, Flávio Bolsonaro e Senadora Damares Alves. Aprovados o art. 50 e o inciso II do art. 51, destacados (RQS 425/2024), com os votos contrários dos Senadores Mecias de Jesus, Alessandro Vieira, Jaime Bagattoli, Cleitinho, Marcos Rogério, Flávio Bolsonaro, Eduardo Girão, Rodrigo Cunha, Carlos Portinho, Rogério Marinho, Irajá, Wilder Morais, Romár

  8. 05 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.

  9. 05 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 425, de 2024, das lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, de destaque para votação em separado do art. 50 e o inciso II e do art. 51.

  10. 05 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebidos os Requerimentos n°s: - 421, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 416, de 2024; - 422, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 420, de 2024; - 423, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do Capítulo VII (artigos 35 e 36 do Projeto); e - 424, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 32.

  11. 05 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebidos os Requerimentos n°s: - 419, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 418, de 2024; e - 420, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do Capítulo VII, artigos 35 e 36 do Projeto.

  12. 05 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebidos os Requerimentos n°s: - 417, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 404, de 2024; e - 418, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.

  13. 05 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebidos os Requerimentos n°s: - 415, de 2024, da liderança do PL, de retirada do Requerimento nº 403, de 2024; e - 416, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 32.

  14. 05 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 32, do Senador Flávio Bolsonaro.

  15. 05 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 31, do Senador Eduardo Girão.

  16. 05 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 30, do Senador Irajá.

  17. 05 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebidos os Requerimentos n°s: - 408, de 2024, da liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 394, de 2024; e - 409, de 2024, das lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3.

  18. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 29, da Senadora Soraya Thronicke.

  19. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/06/2024. Discussão, em turno único. Recebido novo Relatório do Senador Rodrigo Cunha.

  20. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 4 de junho de 2024) Foram apresentadas perante a Mesa e encaminhadas à publicação as Emendas n°s 1 a 18. Aprovado o Requerimento n° 391, de 2024, de autoria de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação e prejudicado o Requerimento nº 398, de 2024, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos. Senador Rodrigo Cunha profere o Parecer n° 69, de 2024 - Plen/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1,2,3,5,6,8,9,10,12 e 16; e com as Emendas nºs 20 a 23 e 25 a 27, do Relator, pela retirada da Emenda n° 24 e contrário às Emendas nºs 4, 7, 11, 13, 14, 15 e 17. A apreciação da matéria é adiada. (Encaminhados à publicação os Requerimentos n°s 399, 400, 401, 403 e 404, todos de 2024).

  21. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 28, do Senador Izalci Lucas.

  22. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 404, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 17.

  23. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Cunha.

  24. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 403, de 2024, da liderança do PL, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.

  25. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 19, do Senador Fabiano Contarato.

  26. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 18, do Senador Marcos do Val.

  27. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 17, dos Senadores Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho.

  28. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 16, do Senador Magno Malta.

  29. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 15, do Senador Eduardo Girão. (Pendente de apresentação de Substitutivo).

  30. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebidos os Requerimentos nºs: - 400, de 2024, da liderança do PSD, de retirada do Requerimento nº 399, de 2024; e - 401, de 2024, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6.

  31. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 399, de 2024, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6.

  32. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 14, do Senador Astronauta Marcos Pontes.

  33. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 13, do Senador Eduardo Girão.

  34. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 12, do Senador Carlos Portinho.

  35. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 398 de 2024, do Senador Alessandro Vieira e outros Senadores, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.

  36. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 11, do Senador Styvenson Valentim.

  37. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 10, da Senadora Magareth Buzetti.

  38. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 9, do Senador Eduardo Braga.

  39. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 8, do Senador Eduardo Braga.

  40. 04 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 7, do Senador Eduardo Girão.

  41. 03 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Otto Alencar.

  42. 03 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 395, de 2024, da liderança do Partido Progressistas, de destaque para votação em separado do inciso IV, do parágrafo 3º, do art. 9º.

  43. 03 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Rodrigo Cunha.

  44. 03 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Mecias de Jesus.

  45. 03 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 2, do Senador Rogerio Marinho.

  46. 03 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 1, do Senador Efraim Filho.

  47. 03 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 394, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado do art. 9°, §3°, IV, do Projeto de Lei nº 914/2024.

  48. 03 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 393, de 2024, da liderança do MDB, de destaque para votação em separado dos arts. 12 ao 17 do Projeto de Lei n° 914/2024.

  49. 02 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/06/2024. (pendente de aprovação do Requerimento nº 391, de 2024, de Líderes, que solicita urgência para a matéria)

  50. 29 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 391, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

  51. 29 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Autógrafo

  52. 29 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação de Ofício de Origem Interna

  53. 29 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 914/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  54. 28 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 80/2024/SGM-P.

  55. 28 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  56. 28 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

  57. 28 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

  58. 27 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

  59. 27 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

  60. 08 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

  61. 07 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

  62. 07 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1470/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer que o Projeto de Lei n. 914/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência".

  63. 06 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 174/2024 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que: "Dirijo-me a Vossas Excelências a fim de solicitar seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 914, de 2024, que 'Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem n2 84, de 2024".

  64. 05 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Notificação de Despacho

    Em decorrência da apresentação da MSC 174/2024, o PL 914/2024 passa a tramitar em regime de Prioridade.

  65. 05 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 914/2024 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Dirijo-me a Vossas Excelências a fim de solicitar seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1 do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei n2 914, de 2024, que 'Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 84, de 2024".

  66. 04 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Átila Lira (PP/PI).

  67. 03 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  68. 03 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Ciência, Tecnologia e Inovação; Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Em razão da competência de mais de 4 comissões que devam se pronunciar quanto ao mérito, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, na forma do Art. 34, II, do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)

  69. 21 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  70. 21 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 84/2024 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.”".

  71. 20 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 22/03/2024 a 05/05/2024. Sobresta a pauta a partir de: 06/05/2024

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.