Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mar. de 2023
PL 916/2023
No plenárioIsenção da cobrança da taxa de pedágio aos veículos registrados em municípios limítrofes.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 11 de dez. de 2024 (CVT)
- ✓Apresentado06 de mar. de 2023
- ✓Nas comissões01 de mai. de 2023
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mar. de 2025 · Câmara · CVT
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
11 de dez. de 2024 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ).
11 de dez. de 2024 · Câmara · CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação deste.
11 de abr. de 2024 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)
11 de mar. de 2024 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mar. de 2024 · Câmara · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Bebeto, deixou de ser membro da Comissão
16 de mai. de 2023 · Câmara · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
02 de mai. de 2023 · Câmara · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2023)
02 de mai. de 2023 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT.
01 de mai. de 2023 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.