Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de mar. de 2025
PL 916/2025
Nas comissõesAltera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a remoção do veículo quando o condutor proprietário estiver presente.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 31 de mar. de 2025
- ✓Apresentado11 de mar. de 2025
- 2Nas comissões24 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de abr. de 2025 · Senado · CCJ
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
25 de mar. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
24 de mar. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria sobre a mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
24 de mar. de 2025 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/03/2025 a 31/03/2025. Perante a CCJ.
24 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
À CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
12 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 916/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.