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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 06 de mar. de 2023

PL 917/2023

Nas comissões

Estabelece as obrigações do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento dos pacientes com síndrome pós-covid-19, e altera a Lei nº 14.305, de 23 de fevereiro de 2022, que cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, para definir o prazo de duração do programa.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 02 de out. de 2023

  1. ✓Apresentado06 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de out. de 2023 · Senado · CAS

    Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.

  2. 19 de set. de 2023 · Senado · CAS

    Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição.

  3. 10 de mai. de 2023 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.

  4. 17 de abr. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  5. 10 de abr. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 10/04/2023. Último dia: 14/04/2023.

  6. 05 de abr. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CAS.

  7. 04 de abr. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.

  8. 07 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 917/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.