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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de mar. de 2025

PL 918/2025

Nas comissões

Define chácaras como pequenas propriedades rurais e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 07 de mai. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado11 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões05 de dez. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de mai. de 2026 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marangoni (PODE-SP).

  2. 06 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Marangoni, deixou de ser membro da Comissão

  3. 24 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

  4. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2025)

  5. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).

  6. 05 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.