Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2025
PL 92/2025
Nas comissõesDispõe sobre a inclusão da equoterapia como tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições no Sistema Único de Saúde (SUS), e sobre a utilização de cavalos recolhidos pela Vigilância Sanitária, e outros órgãos, para esse fim
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 01 de jul. de 2025 (CSAUDE)
- ✓Apresentado02 de fev. de 2025
- 2Nas comissões22 de mai. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de jul. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), para o PL 2740/2024, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE, apensado ao PL-2740/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2740/2024: Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para obrigar o Sistema Único de Saúde a disponibilizar centros de equoterapia para a reabilitação de pessoas com deficiência.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.