Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de mar. de 2024
PL 928/2024
Nas comissõesCriminaliza a violação de dispositivo de monitoração eletrônica.
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de nov. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado20 de mar. de 2024
- 2Nas comissões07 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 6011/2019 (Nº Anterior: PLS 207/2017), ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5062/2019.
08 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
07 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 6011/2019 (Nº Anterior: PLS 207/2017), ao qual esta proposição está apensada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.