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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de mar. de 2024

PL 930/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o dimensionamento do pessoal de enfermagem com critérios, cálculos e parâmetros técnicos com vistas à garantia da segurança técnica dos serviços de saúde em instituições e serviços de saúde públicos e privados.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 07 de abr. de 2024 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado20 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões07 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Emanuel Pinheiro NetoDeputado(a) · MDB-MT

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2242/2021.

  2. 08 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  3. 07 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Dr. Benjamim (UNIÃO-MA)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.