PL 931/2024

1. ✓Apresentado20 de mar. de 2024
2. 2Nas comissões08 de abr. de 2024
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 10 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC

   Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

   (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

2. 20 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

3. 12 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/12/2024)

4. 12 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP).

5. 12 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

6. 18 de nov. de 2024 · Câmara · CCJC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.

7. 31 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2024)

8. 31 de out. de 2024 · Câmara · CCJC

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

9. 08 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.