Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de mar. de 2026
PL 931/2026
No plenárioDispõe sobre os princípios éticos, diretrizes de governança, requisitos de transparência e mecanismos de controle aplicáveis ao uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na área da saúde, e dá outras providências.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 17 de jun. de 2026
- ✓Apresentado03 de mar. de 2026
- ✓Nas comissões04 de mai. de 2026
- 3No plenário04 de mar. de 2026
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de jun. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o relatório da senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
21 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
12 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
05 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 05/05/2026. Último dia: 11/05/2026.
04 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2026 a 11/05/2026. Perante a CAS.
04 de mai. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CAS e, em seguida, à CCT (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
04 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 931/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.