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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mar. de 2023

PL 932/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o aperfeiçoamento profissional continuado e o pagamento de bônus salarial para os professores da educação básica pública.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 15 de mai. de 2025 (CE)

  1. ✓Apresentado06 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões26 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de mai. de 2025 · Câmara · CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 936/2022, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de mai. de 2023 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 936/2022.

  3. 24 de mai. de 2023 · Câmara · CE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)

  4. 26 de abr. de 2023 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.