Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de mar. de 2026

PL 932/2026

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de alimentação especial às pessoas com restrições alimentares, nos voos domésticos e internacionais com origem no território nacional, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 25 de ago. de 2026

  1. ✓Apresentado03 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões04 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de ago. de 2026 · Senado · CI

    Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.

  2. 28 de mai. de 2026 · Senado · CI

    Decorrido o prazo regimental, não foram recebidas emendas ao projeto.

  3. 04 de mai. de 2026 · Senado · CI

    Recebido na Comissão nesta data. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2026 a 11/05/2026. Perante a CI.

  4. 04 de mai. de 2026 · Senado · CI

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2026 a 11/05/2026. Perante a CI.

  5. 04 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CI e, em seguida, à CTFC (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.

  6. 04 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 932/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.