Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 06 de mar. de 2023
PL 933/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para garantir que o agressor reincidente seja monitorado por dispositivo eletrônico, como forma de proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 09 de abr. de 2024
- ✓Apresentado06 de mar. de 2023
- 2Nas comissões05 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jader BarbalhoSENADOR · MDB-PA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de abr. de 2024 · Senado · CCJ
Devolvido pela relatora, Senadora Augusta Brito, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
10 de abr. de 2024 · Senado · CCJ
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para redistribuição, em virtude de a Senadora Augusta Brito ter deixado de compor esta Comissão.
05 de abr. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório da Senadora Augusta Brito, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3, 4 e 5 – CSP. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
19 de set. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
19 de set. de 2023 · Senado · CSP
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
19 de set. de 2023 · Senado · CSP
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao Projeto, com as emendas nºs 1 e 2, na forma das emendas nº 3, 4 e 5-CSP.
14 de set. de 2023 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 19/09/2023.
01 de set. de 2023 · Senado · CSP
Recebido, do Senador Weverton, novo relatório favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2, na forma das três emendas que apresenta.
25 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Recebida a emenda nº 2, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
22 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Ao Relator, para reexame da matéria.
22 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Em reunião realizada em 22/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
22 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Recebida a emenda nº 1, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
17 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 22/08/2023.
Ver os outros 6 passos
16 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Recebido, do Senador Weverton, relatório favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
25 de mai. de 2023 · Senado · CSP
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
17 de abr. de 2023 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
05 de abr. de 2023 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CSP.
04 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
07 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 933/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.