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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de mar. de 2026

PL 934/2026

No plenário

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o controle de frequência e a verificação do rendimento dos educandos incluídos no regime escolar especial.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 11 de ago. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado03 de mar. de 2026
  2. ✓Nas comissões26 de mar. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Murilo GaldinoDeputado(a) · REPUBLIC-PB

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/07/2026)

  3. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.

  4. 02 de jul. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).

  5. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).

  6. 09 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  7. 01 de jun. de 2026 · Câmara · CE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Wilson Santiago, deixou de ser membro da Comissão

  8. 22 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

  9. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026)

  10. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).

  11. 26 de mar. de 2026 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.