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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mar. de 2024

PL 937/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o rol das entidades obrigadas a divulgar na Internet seus estoques de medicamentos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 25 de jun. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado21 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões08 de abr. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Emanuel Pinheiro NetoDeputado(a) · MDB-MT

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de jun. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2376/2026 a esta proposição.

  2. 04 de fev. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Icaro de Valmir, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 09 de dez. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).

  4. 07 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), em virtude da apensação do PL 4410/2025.

  5. 07 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4410/2025 a esta proposição.

  6. 15 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  7. 08 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  8. 30 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).

  9. 30 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação deste, do PL 1256/2024 e do PL 2315/2024, apensados, com substitutivo.

  10. 20 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Adriana Ventura.

  11. 14 de ago. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/08/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  12. 31 de jul. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/08/2025).

  13. 30 de jul. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).

  14. 30 de jul. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação deste, do PL 1256/2024 e do PL 2315/2024, apensados, com substitutivo.

  15. 24 de jun. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

Ver os outros 6 passos

  1. 29 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2025 a 29/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  2. 20 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/05/2025).

  3. 20 de mai. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).

  4. 25 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 2315/2024 a esta proposição.

  5. 19 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1256/2024 a esta proposição.

  6. 08 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.