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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de mar. de 2026

PL 938/2026

Apresentado

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para explicitar que a isenção do imposto de renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma, nos casos de moléstias graves, aplica-se ainda que a doença tenha sido contraída após a concessão do benefício.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 03 de mar. de 2026

  1. 1Apresentado03 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 938/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 938/2026: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para explicitar que | Brasil Proposta