Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de mar. de 2026

PL 939/2026

Apresentado

Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer critérios nacionais obrigatórios de reajuste e vedar aumentos desproporcionais nos emolumentos relativos aos serviços notariais e de registro.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 03 de mar. de 2026

  1. 1Apresentado03 de mar. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 939/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.