Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de fev. de 2025
PL 94/2025
Nas comissõesAltera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a doação de equinos vítimas de maus-tratos para centros de equoterapia.
Em que etapa está
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 06 de jun. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado02 de fev. de 2025
- 2Nas comissões19 de ago. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ribeiro Neto, deixou de ser membro da Comissão
15 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
25 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2026)
25 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ribeiro Neto (PRD-MA).
19 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.