Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de mar. de 2025
PL 942/2025
Nas comissõesObriga o Sistema Único de Saúde – SUS doar cadeira de rodas para a pessoa com deficiência que tem impedimento de longo prazo de natureza física, que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que tenha renda mensal de até um salário mínimo.
Em que etapa está
- ✓Apresentado11 de mar. de 2025
- 2Nas comissões25 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE, apensado(a) ao(a) PL-727/2025
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 727/2025: Institui o Programa Federal "Rodas do Bem" para a distribuic¸a~o gratuita de cadeiras de rodas motorizadas a pessoas com necessidades especiais e da´ outras provide^ncias.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.