Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de mar. de 2024

PL 946/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que“Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para incluir a difusão da proteção e dos direitos dos animais, nos trabalhos sociais, e dá outras providências.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 14 de set. de 2025 (CFT)

✓Apresentado21 de mar. de 2024
2Nas comissões12 de set. de 2025
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Delegado Bruno LimaDeputado(a) · PP-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

12 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-947/2024 apensada.

Projetos relacionados

Tramitam junto com este:
PL 947/2024 Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que“Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para incluir a instalação ou criação de espaços

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.