PL 95/2023

1. ✓Apresentado01 de fev. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa05 de jul. de 2024
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 14 de ago. de 2024 · Senado · CAE

   Matéria aguardando distribuição.

2. 13 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CCJ.

3. 05 de jul. de 2024 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 95/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

4. 02 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 220/2024/PS-GSE.

5. 02 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do autógrafo.

6. 27 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

7. 25 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

8. 24 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 59/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

9. 23 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/04/2024 20:49:00. Não foram apresentados recursos.

10. 02 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2024).

11. 28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

12. 28 de mar. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

13. 10 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

14. 02 de fev. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 95/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Acrescente-se o §3º ao art. 659, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para dispensar o prévio recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis para homologação da partilha ou da adjudicação, bem como da expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, no arrolamento sumário".