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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 14 de jan. de 2026

PL 95/2026

Apresentado

Altera a Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 01 de fev. de 2026

  1. 1Apresentado14 de jan. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 95/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.