PL 951/2024

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 11 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 25, de 2024, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 25, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 12/08/2026 - 13:00 - 151ª Sessão)

2. 05 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 05 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-25/2024. Em decorrência dessa apensação, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria, que passa a ser apreciada pelo Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

4. 26 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

5. 25 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 951/2024 (Projeto de Lei), pelos Deputados Delegado Bruno Lima (PP/SP) e Delegado Matheus Laiola UNIÃO, que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que“Institui o Código de Trânsito Brasileiro”para incluir o abandono de animais como crime em espécie, e dá outras providências. ".