PL 954/2024

1. ✓Apresentado24 de mar. de 2024
2. ✓Nas comissões08 de abr. de 2024
3. 3No plenário25 de mar. de 2024
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 19 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

   Notificação de Apensação

   Apensação do PL 2200/2026 a esta proposição.

2. 30 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

   Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

   Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 7351/2006, por ter sido aprovado o REQ 4444/2025 que está apensado ao primeiro.

3. 30 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

   Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

   Aprovado o requerimento nº 4444/2025,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7351/2006.

4. 15 de mai. de 2024 · Câmara · CCJC

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 7351/2006, ao qual esta proposição está apensada.

5. 08 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL 7351/2006.

6. 08 de abr. de 2024 · Câmara · CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

7. 25 de mar. de 2024 · Câmara · PLEN

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 858/2024 (Requerimento), pelos Deputados Alberto Fraga (PL/DF) e Capitão Alden PL, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 954, de 2024".

8. 25 de mar. de 2024 · Câmara · PLEN

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 954/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a 14.197, de 1° de setembro de 2021, para tornar crime ações de resistência e oposição de resistência com o uso de violência ou grave ameaça durante abordagens policiais, controle, contenção, imobilização ou condução de suspeitos, visando garantir a efetividade das ações policiais".