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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de mar. de 2026

PL 954/2026

No plenário

Institui o Preço Mínimo de Garantia para o cacau produzido no Brasil; cria o Fundo de Estabilização da Cacauicultura — FEC; estabelece mecanismos de intervenção da Companhia Nacional de Abastecimento — Conab em períodos de queda abrupta de preços; e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 10 de ago. de 2026 (CAPADR)

  1. ✓Apresentado03 de mar. de 2026
  2. ✓Nas comissões26 de mar. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de ago. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PES n. 1 CAPADR (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).

  2. 10 de ago. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação do PL 954/26 e das Emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao substitutivo, com substitutivo.

  3. 07 de jul. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), para análise das emendas ao Substitutivo.

  4. 30 de jun. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.

  5. 02 de jun. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/06/2026)

  6. 01 de jun. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com substitutivo.

  7. 01 de jun. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).

  8. 14 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  9. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2026)

  10. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR).

  11. 26 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CAPADR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.