Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de mar. de 2024
PL 955/2024
Nas comissõesAltera as Leis n. 6.259, de 30 de outubro de 1975, e 8.069, de 13 de julho de 1990, para alterar o marco legal da vacinação no País, e estabelece outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 28 de abr. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado24 de mar. de 2024
- 2Nas comissões31 de out. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 776/2024, ao qual esta proposição está apensada.
18 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 776/2024, ao qual esta proposição está apensada.
31 de out. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-776/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 776/2024: Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõem sobre a vacinação obrigatória.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.