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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de mar. de 2025

PL 955/2025

Nas comissões

Institui o Fundo Nacional de Assistência aos Municípios Periféricos - FONAMP e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 25 de fev. de 2026 (CINDRE)

  1. ✓Apresentado11 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões30 de abr. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de fev. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES).

  2. 10 de fev. de 2026 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 11 de ago. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)

  4. 23 de jun. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  5. 17 de jun. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  6. 02 de jun. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2025)

  7. 02 de jun. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).

  8. 30 de abr. de 2025 · Câmara · CINDRE

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CINDRE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.