Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de mar. de 2024
PL 956/2024
Nas comissõesDispõe sobre a possibilidade de demissão por justa causa do empregado que realize pratica de assédio sexual ou moral à mulheres fora ou dentro do ambiente de trabalho.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 12 de ago. de 2024 (CASP)
- ✓Apresentado24 de mar. de 2024
- 2Nas comissões09 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de ago. de 2024 · Câmara · CASP
Notificações
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS), para o PL 6757/2010, ao qual esta proposição está apensada.
09 de abr. de 2024 · Câmara · CASP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3429/2015.
09 de abr. de 2024 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.