Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de mar. de 2024
PL 957/2024
Nas comissõesAltera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 15 de jul. de 2026 (CME)
- ✓Apresentado24 de mar. de 2024
- 2Nas comissões07 de mai. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 02 de jun. de 2026 · orientação do governo: Não
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448.
311 sim135 não9 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL91 sim, 1 não
- PT0 sim, 56 não, 6 outros
- UNIÃO36 sim, 4 não
- PSD34 sim, 6 não
- REPUBLICANOS37 sim, 2 não
- PP37 sim, 1 não
- MDB28 sim, 4 não
- PODE21 sim, 4 não, 1 outros
- PSB1 sim, 15 não
- PSDB13 sim, 2 não
- PSOL0 sim, 11 não, 1 outros
- PCdoB0 sim, 11 não
- PDT1 sim, 7 não
- NOVO5 sim, 0 não
- PV0 sim, 5 não
- REDE0 sim, 4 não
- AVANTE3 sim, 1 não
- SOLIDARIEDADE1 sim, 1 não, 1 outros
- CIDADANIA2 sim, 0 não
- MISSÃO1 sim, 0 não
Tramitação
15 de jul. de 2026 · Câmara · CME
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (REPUBLIC-ES).
12 de jun. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
12 de jun. de 2026 · Câmara · CME
Recebimento
Recebimento pelo(a) CME.
12 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
03 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3336/2026.
03 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3336/2026,do Sr. Joaquim Passarinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 957/2024.
02 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para recebimento de Emendas ao Substitutivo, em virtude da alteração do Regime de Tramitação.
01 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA), pela aprovação do PL 957/24, com substitutivo.
01 de jun. de 2026 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA).
25 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Elcione Barbalho (MDB-PA)
19 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rafael Prudente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
25 de jun. de 2024 · Câmara · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
05 de jun. de 2024 · Câmara · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/06/2024)
04 de jun. de 2024 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Prudente (MDB-DF)
Ver os outros 2 passos
07 de mai. de 2024 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
25 de mar. de 2024 · Câmara · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA)
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.