Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de mar. de 2023

PL 958/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), para obstar o enquadramento do proselitismo religioso como prática discriminatória para fins desta Lei.

Arte, Cultura e Religião
Direito Penal e Processual Penal
Direitos Humanos e Minorias

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

✓Apresentado06 de mar. de 2023
2Nas comissõesagora
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Márcio MarinhoDeputado(a) · REPUBLIC-BA
Capitão AldenDeputado(a) · PL-BA
David SoaresDeputado(a) · UNIÃO-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

Sem passos de tramitação registrados.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.