Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de mar. de 2024
PL 959/2024
Nas comissõesDispõe sobre a defesa da posse.
Altera a Lei nº 10.409, de 10 de janeiro de 2002.
Em que etapa está
- ✓Apresentado24 de mar. de 2024
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
Sem passos de tramitação registrados.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.