PL 96/2024

1. ✓Apresentado04 de fev. de 2024
2. ✓Nas comissões07 de jul. de 2026
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa03 de fev. de 2026
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.462 de 08/07/2026

Tramitação nas duas casas

1. 14 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 933, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 591, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 96, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.462, de 8 de julho de 2026. À COARQ.

2. 14 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebimento do Ofício nº 933/2026 (SF) que comunica restituição de autógrafo de projeto de lei sancionado.

3. 13 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhada a publicação a Mensagem da Presidência da República nº 591, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 96, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.462, de 8 de julho de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 09 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15462 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 09/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 08/07/2026.

5. 07 de jul. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

6. 07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15462/2026. DOU 09 07 2026 PÁG 01 COL 01.

7. 23 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 676, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

8. 23 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 23/06/2026 às 08:13:04, Ofício SF nº 675, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 143, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 23/06/2026 às 08:13:04.

9. 22 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebimento do Ofício nº 676 /2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.

10. 17 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 17/06/2026. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 16/06/2026..

11. 17 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

12. 16 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/06/2026) Aprovado o REQ nº 34/2026, de iniciativa da CE, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

13. 12 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 16/06/2026. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 34, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

14. 12 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/06/2026 a 19/06/2026. Perante a Mesa.

15. 12 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação, em 9 de junho de 2026, o Requerimento nº 34, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 96, de 2024, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno do Senado. Mencionado requerimento está apto a ser incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da presente matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do mesmo regimento.