Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 11 de mar. de 2025
PL 960/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre a identificação de bens de consumo, a responsabilidade compartilhada pelo seu descarte e a ampliação dos mecanismos de logística reversa.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 06 de abr. de 2025
- ✓Apresentado11 de mar. de 2025
- 2Nas comissões24 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de abr. de 2025 · Senado · CTFC
Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria aguarda distribuição.
25 de mar. de 2025 · Senado · CTFC
Recebido na CTFC. Aguardando a apresentação de emendas ao projeto no prazo de 25/03/2025 a 31/03/2025.
24 de mar. de 2025 · Senado · CTFC
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/03/2025 a 31/03/2025. Perante a CTFC.
24 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
À CTFC e, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
12 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 960/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.