PL 961/2023

1. ✓Apresentado06 de mar. de 2023
2. 2Nas comissões15 de ago. de 2024
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 10 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC

   Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

   (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

2. 07 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional. ".

3. 27 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.

4. 18 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)

5. 18 de dez. de 2024 · Câmara · CCJC

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

6. 15 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.