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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 24 de mar. de 2024

PL 962/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para piscicultura, relativas a empreendimentos localizados na área de atuação da Sudene, que tenham sofrido com mortandade de peixes decorrente de eventos climáticos.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 22 de abr. de 2025

  1. ✓Apresentado24 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões27 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Augusta BritoSENADOR · PT-CE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 23 de abr. de 2025 · Senado · CRA

    Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.

  2. 25 de mar. de 2025 · Senado · CRA

    Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  3. 25 de fev. de 2025 · Senado · CRA

    Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

  4. 06 de ago. de 2024 · Senado · CRA

    Senadora Janaína Farias deixa de compor a Comissão. Matéria aguardando designação de Relatoria.

  5. 23 de abr. de 2024 · Senado · CRA

    Distribuído à Senadora Janaína Farias, para emitir relatório.

  6. 09 de abr. de 2024 · Senado · CRA

    Encerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foi recebida a Emenda 1-T do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando designação de Relatoria.

  7. 08 de abr. de 2024 · Senado · CRA

    Recebida nesta data a Emenda 1-T do Senador Mecias de Jesus.

  8. 27 de mar. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 02/04/2024. Último dia: 08/04/2024.

  9. 27 de mar. de 2024 · Senado · CRA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/04/2024 a 08/04/2024. Perante a CRA.

  10. 27 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  11. 25 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 962/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.