Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 07 de mar. de 2023
PL 965/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para estabelecer prazo para que o Banco Central do Brasil ou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informe e envie ao Ministério Público Federal documentos sobre indícios de crimes de Colarinho Branco.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 13 de nov. de 2025
- ✓Apresentado07 de mar. de 2023
- 2Nas comissões05 de abr. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Magno MaltaSENADOR · PL-ES
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de nov. de 2025 · Senado · CSP
Redistribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
02 de set. de 2025 · Senado · CSP
Devolvido pelo Senador Alessandro Vieira, para redistribuição.
10 de ago. de 2023 · Senado · CSP
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
17 de abr. de 2023 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
05 de abr. de 2023 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CSP.
04 de abr. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
08 de mar. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 965/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.