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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de mar. de 2024

PL 967/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos ao desenvolvimento humano da fecundação ao nascimento, como temas transversais, nos currículos da educação básica.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 30 de nov. de 2025

  1. ✓Apresentado25 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões27 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de dez. de 2025 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 01 de dez. de 2025 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria. À CE para prosseguimento da tramitação.

  3. 26 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Na 82ª reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH, alterada a redação na forma apresentada pelo Senador Flávio Arns.

  4. 19 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 82ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/11/2025.

  5. 11 de nov. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido relatório do Senador Eduardo Girão com voto favorável ao Projeto com uma Emenda que apresenta.

  6. 07 de mai. de 2025 · Senado · CDH

    Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.

  7. 29 de abr. de 2025 · Senado · CDH

    Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  8. 09 de out. de 2024 · Senado · CDH

    Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.

  9. 29 de ago. de 2024 · Senado · CDH

    Devolvido pela Senadora Augusta Brito, para redistribuição.

  10. 13 de ago. de 2024 · Senado · CDH

    Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

  11. 22 de jul. de 2024 · Senado · CDH

    Devolvido pela Senadora Jussara Lima, para redistribuição.

  12. 22 de jul. de 2024 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.

  13. 18 de abr. de 2024 · Senado · CDH

    Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  14. 27 de mar. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo para oferecimento de emendas: Primeiro dia: 02/04/2024; Último dia: 08/04/2024.

  15. 27 de mar. de 2024 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/04/2024 a 08/04/2024. Perante a CDH.

Ver os outros 2 passos

  1. 27 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  2. 26 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 967/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.