Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mar. de 2024
PL 969/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a inspeção de segurança veicular.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 22 de ago. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado25 de mar. de 2024
- 2Nas comissões16 de ago. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de ago. de 2025 · Câmara · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 2630/2023, ao qual esta proposição está apensada.
16 de ago. de 2024 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2630/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2630/2023: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a possibilidade de realização de vistoria de veículos em qualquer unidade da federação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.