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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de fev. de 2024

PL 97/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para fixar reajuste mínimo anual para o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 11 de jun. de 2025 (CASP)

  1. ✓Apresentado04 de fev. de 2024
  2. 2Nas comissões26 de fev. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de jun. de 2025 · Câmara · CASP

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN), para o PL 698/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 27 de fev. de 2024 · Câmara · CASP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 5458/2020.

  3. 26 de fev. de 2024 · Câmara · CASP

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

  4. 26 de fev. de 2024 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.