Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de mar. de 2026
PL 973/2026
No plenárioAltera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde, para ampliar o acesso à analgesia regional durante o trabalho de parto normal.
Em que etapa está
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO, desde 22 de out. de 2026
- ✓Apresentado04 de mar. de 2026
- ✓Nas comissões17 de mar. de 2026
- 3No plenário05 de mar. de 2026
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de out. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 72ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/10/2026.
03 de set. de 2026 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 02/09/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
28 de ago. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/09/2026.
12 de ago. de 2026 · Senado · CDH
Recebido novo relatório da Senadora Roberta Acioly com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
10 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 10/06/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
10 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Na 35ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim solicita vista. Em seguida, a Comissão concede vista coletiva.
08 de jun. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/06/2026.
28 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Roberta Acioly com voto favorável ao projeto.
10 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Redistribuído à Senadora Roberta Acioly, para emitir relatório.
10 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Devolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição.
01 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
25 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguarda distribuição.
18 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia: 18/03/2026; último dia: 24/03/2026.
17 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/03/2026 a 24/03/2026. Perante a CDH.
17 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CDH e à CAS, nesta última em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CDH no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Ver os outros 1 passos
05 de mar. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 973/2026. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.