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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 07 de mar. de 2023

PL 976/2023

Nas comissões

Altera o caput do art. 14º e acresce o parágrafo 1º da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatório elevadores de passageiros em edifícios com dois ou mais pavimentos.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 05 de nov. de 2025 (CCJC)

  1. ✓Apresentado07 de mar. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de nov. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.