Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 12 de mar. de 2025
PL 977/2025
Nas comissõesAltera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para estabelecer regras específicas sobre a busca e apreensão de maquinário agrícola vinculado à atividade produtiva.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 24 de fev. de 2026
- ✓Apresentado12 de mar. de 2025
- 2Nas comissões18 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de fev. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
25 de fev. de 2026 · Senado · CRA
Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
25 de fev. de 2026 · Senado · CRA
Na 2ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº1-CRA (Substitutivo), relatado pelo Senador Marcos Rogério. Vota vencido o Senador Beto Faro.
20 de fev. de 2026 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 25/02/2026.
01 de dez. de 2025 · Senado · CRA
Recebido o Relatório do Senador Marcos Rogério com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
06 de out. de 2025 · Senado · CRA
Distribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
26 de set. de 2025 · Senado · CRA
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.
19 de set. de 2025 · Senado · CRA
Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de Emendas: Primeiro dia: 19/09/2025. Último dia: 25/09/2025.
18 de set. de 2025 · Senado · CRA
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CRA.
18 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CRA e à CCJ, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13 de mar. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 977/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.