Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mar. de 2024
PL 978/2024
Nas comissõesAssegura aos alunos, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, a prioridade na matrícula em escola da rede estadual de ensino mais próxima de seu domicílio ou local de trabalho de seu responsável, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 02 de ago. de 2024 (CPASF)
- ✓Apresentado25 de mar. de 2024
- 2Nas comissões09 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de ago. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2645/2024 a esta proposição.
09 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1649/2015.
09 de abr. de 2024 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2645/2024 Garante a prioridade de vaga escolar para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou tenham 60 anos ou mais.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.