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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 12 de mar. de 2025

PL 979/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, que institui o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, para incluir o Projeto Abrigo Vermelho.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 04 de mar. de 2026

  1. ✓Apresentado12 de mar. de 2025
  2. 2Nas comissões24 de abr. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jussara LimaSENADOR · PSD-PI

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de mar. de 2026 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 05 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria. À CCJ para prosseguimento da tramitação.

  3. 04 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extra pauta. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).

  4. 04 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o novo relatório da Senadora Ivete da Silveira com voto favorável ao projeto, na forma da Emenda (substitutiva) que apresenta.

  5. 03 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido o novo relatório da Senadora Ivete da Silveira com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.

  6. 22 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 22/10/2025, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  7. 20 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/10/2025.

  8. 20 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido o novo relatório da Senadora Ivete da Silveira com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.

  9. 15 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Em reunião realizada em 15/10/2025, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatoria para reexame.

  10. 10 de out. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/10/2025.

  11. 11 de jul. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido o relatório da Senadora Ivete da Silveira com voto favorável ao projeto.

  12. 23 de jun. de 2025 · Senado · CDH

    Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.

  13. 06 de mai. de 2025 · Senado · CDH

    Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  14. 28 de abr. de 2025 · Senado · CDH

    Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF) prorrogado até o dia 05/05/2025 devido à decretação de ponto facultativo no dia 02/05/2025, nos termos do Ato da Primeira-Secretária nº 3, de 2025.

  15. 28 de abr. de 2025 · Senado · CDH

    Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 05/05/2025. Motivação: Prazo final prorrogado devido à decretação de ponto facultativo no dia 02/05/2025 nos termos do Ato da Primeira-Secretária nº 3, de 2025..

Ver os outros 4 passos

  1. 24 de abr. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emenda: Primeiro dia: 25/04/2025 Último dia: 02/05/2025

  2. 24 de abr. de 2025 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/04/2025 a 02/05/2025. Perante a CDH.

  3. 24 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  4. 13 de mar. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 979/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.